Ipea defende desoneração temporária e extensão da redução de jornada

Em meio ao aumento do desemprego e à preocupação do governo com a retomada da geração de vagas no mercado de trabalho no momento pós-pandemia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende uma desoneração temporária de tributos sobre salários, com maiores benefícios para contratos de jornada parcial, e a extensão dos instrumentos que permitem redução de jornada e salários na crise.

As sugestões constam no documento Brasil Pós Covid-19, lançado nesta quarta-feira (22/7), que traz propostas de medidas para ajudar a impulsionar a retomada da economia brasileira após os impactos do novo coronavírus.

No caso da autorização para cortes de jornada e salário, o Ipea argumenta que os efeitos da crise devem permanecer mesmo após a fase mais aguda da pandemia, deixando empresas em situação de dificuldade. O foco dessa ação seria a preservação de empregos.

Por outro lado, o órgão reconhece que o governo não possui recursos suficientes para seguir bancando compensações aos trabalhadores atingidos por essas negociações. A União já destinou R$ 51,2 bilhões ao pagamento do benefício emergencial (BEm) para empregados que fecharam acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.

Na proposta do Ipea, o formato dos acordos seria ajustado para caber no Orçamento. Não seria mais permitida a suspensão do contrato (que obriga o governo a pagar a parcela cheia do seguro-desemprego que seria devido em caso de demissão). As empresas que adotaram essa modalidade poderiam migrar para uma redução de jornada e salário de até 70%.

Já os acordos de redução de jornada e salário, que hoje permitem corte de até 70%, ficariam restritos a diminuições de 25% e 50%. Na avaliação do Ipea, a medida poderia vir acompanhada de maior adiamento em pagamento de tributos para as empresas que mantiverem os pagamentos dos salários, ainda que de forma parcial, e oferta de empréstimos em “condições facilitadas” aos trabalhadores.

Além da preservação de empregos, os técnicos do órgão defendem uma política desenhada para alavancar a geração de novos postos de trabalho. Para isso, propõem uma desoneração temporária de tributos sobre salários, para que as companhias tenham incentivos nas contratações. Os benefícios seriam diferenciados de acordo com o contrato: um empregado com jornada parcial (20 horas) traria incentivo maior para a empresa, com redução de 15 pontos porcentuais na alíquota de 20% de contribuição sobre a folha, do que um de jornada integral (40 horas), com corte de 5 pp.

O foco da desoneração seria a contratação de funcionários com salário equivalente a até três salários mínimos (R$ 3.135). O estudo não detalha qual seria o custo da política, mas propõe como fonte de recursos uma taxação adicional sobre horas extras pagas aos trabalhadores e uma alíquota extra em contratos que ultrapassem as 40 horas semanais.

Dividido em quatro eixos, o estudo do Ipea traz uma série de sugestões de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e destravar os investimentos. Há ações focadas nas atividades produtivas e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimento em infraestrutura e proteção econômica e social de populações vulneráveis — o que inclui um benefício universal infantil para menores de 18 anos, ao custo de R$ 26,6 bilhões. O programa seria feito a partir da unificação de benefícios do Bolsa Família, salário família e dedução de dependentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, afirma que o documento é um “ponto de partida” para as discussões que começam a se aprofundar no governo. “Tentamos mostrar caminhos específicos. Selecionamos os mais viáveis e os que teriam maior impacto na economia”, diz.

O estudo destaca ainda a necessidade de continuar o ajuste nas contas públicas e aprovar reformas para controlar a trajetória de gastos, afetada devido à necessidade do governo de abrir os cofres para bancar ações de combate à Covid-19. No texto, os pesquisadores defendem a aprovação das reformas do Pacto Federativo, que garante instrumentos para conter o avanço de despesas na União e nos governos regionais, da desvinculação dos fundos e a reforma administrativa, que ataca a despesa com pessoal do governo.

A partir dessas medidas de ajuste, o governo já conseguiria ter uma recuperação em 2021, com crescimento de 3,6% do PIB no ano que vem, após um tombo estimado em 6,0% em 2020.

Num cenário “transformador”, com outras reformas microeconômicas, o Ipea estima que seria possível alcançar um crescimento mais veloz, de 4,7%. Para isso, seriam necessários a criação de uma carteira de investimentos de longo prazo, a aprovação dos novos marcos regulatórios do setor elétrico e das novas concessões e a regulamentação do marco regulatório de telecomunicações, aprovado em 2019.

“A produtividade cresceria a taxas significativamente maiores que a observada na média dos últimos quarenta anos — que foi pouco maior que zero”, diz o documento. “Com isso, seria possível ultrapassar a tendência anterior de crescimento em meados dos anos 2020. A taxa de crescimento acumulada no período (2021 a 2031) seria significativamente maior no cenário transformador (42,5%) que no cenário de referência (25,1%).”

Em meio à necessidade de continuar com o ajuste fiscal, o estudo do Ipea também alerta para a falta de capacidade do setor público de alavancar investimentos. Segundo o órgão, esse motor precisa vir do setor privado — num discurso alinhado ao do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que ainda não tem apoio integral do governo. Como mostrou o Broadcast, a Casa Civil chegou a preparar uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de usar créditos extraordinários, fora do teto de gastos, para investir em infraestrutura sob a justificativa da Covid-19, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional. A repercussão negativa, porém, levou a pasta a desistir da ideia.

“Para que um aumento dos investimentos públicos, por exemplo, fosse suficiente para estimular a economia de forma significativa e ajudasse o país a superar os gargalos de infraestrutura, seria preciso uma elevação muito substancial desses gastos. Os efeitos negativos desse tipo de medida, via piora na percepção de risco dos agentes em relação à sustentabilidade da dívida pública, possivelmente seriam maiores do que os efeitos positivos dos investimentos. A solução mais adequada, portanto, deve ser a atração de investimentos privados nacionais e estrangeiros, especialmente em infraestrutura”, argumenta o Ipea.