INSS suspende análise de novos benefícios após reforma

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que suspendeu a análise de pedidos de segurados feitos após a promulgação da reforma da Previdência, ou seja, desde o último dia 13 de novembro. A medida pode prejudicar sobretudo quem está sem emprego e tem direito ao benefício.

Após um mês, o instituto ainda não se adaptou à nova Previdência. Em comunicado enviado a advogados previdenciários, o INSS explicou que os benefícios voltarão a ser analisados assim que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema. 

“A fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema”, explicou o INSS.

Os processos realizados antes do último dia 13, segundo o INSS, podem ser concluídos normalmente. Nessa ocasião, as regras válidas são as antigas.

“Não haverá prejuízo ao fluxo de análises dos requerimentos por parte do INSS, considerando que ainda restam benefícios com DIB anterior à data de vigência da Emenda, que necessariamente precisam ser analisados com precedência”, garantiu o instituto.

No comunicado, o INSS não informa se há algum prazo para que os benefícios voltem a ser analisados. Procurado, o instituto não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço continua aberto.

Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger explica que, dependendo da demora dessa análise, os segurados serão prejudicados. “Por exemplo, pensão por morte não pode protelar muito. Imagina os dependentes meses sem o benefício. A mesma coisa acontece com a aposentadoria por invalidez”, relata.

Em reportagem publicada no último mês, o Metrópoles mostrou que especialistas em direito previdenciário acreditam que o número de ações judiciais deve aumentar com a promulgação da reforma. Isso porque as mudanças alteram consideravelmente as regras de cálculo e de acesso à aposentadoria. De acordo com as análises, o INSS não estaria “preparado” para as mudanças.

Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que nos últimos cinco anos houve pouco mais de 27,3 mil ações judiciais referentes ao cálculo do fator previdenciário. No ano passado, foram 2,7 mil. Em 2016, contudo, o número foi quatro vezes maior: 9,4 mil.

O outro lado 
Em nota oficial, o INSS diz que o comunicado não foi enviado a advogados que atuam na área, mas sim a funcionários da repartição. Na mesma linha, o instituto afirma que o serviço não foi suspenso, mas passa por adaptações. “Naturalmente, alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras da Emenda Constitucional 103.”