INSS pagou R$ 12,7 milhões a militares e servidores temporários. Fila não foi resolvida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pagou R$ 12.740.858,84 a servidores temporários em uma tentativa – até então, ineficaz – de diminuir a fila de segurados que aguardam análise dos requerimentos.

O montante foi pago, entre junho e outubro deste ano, a 2.596 temporários, dos quais 1.652 servidores são aposentados do instituto e 944 militares, inativos das Forças Armadas. Por mês, esses contratos equivalem a R$ 2.548.171,77.

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ação faz parte de força-tarefa criada pelo governo federal, em janeiro deste ano, para acelerar o processo de análises de benefícios do INSS.

Hoje, o órgão acumula mais de 1,8 milhão de requerimentos de benefícios na fila de espera. Desse total, 746 mil pedidos estão em exigência – processo que depende do segurado para que a autarquia possa concluir a análise.

“Não houve aproveitamento adequado desses quadros, sobretudo por causa da pandemia do novo coronavírus”, avalia o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho.

“Houve grande desperdício de verba pública com esses servidores temporários. O dinheiro foi gasto sem que houvesse, em contrapartida, resultado eficaz, como prevê a Constituição”, prossegue o titular do Ieprev.

Diante disso, o INSS antecipou que vai realizar mutirões com foco no despacho de benefícios, na qualificação dos requerimentos para reduzir o número de pedidos em exigência, na desburocratização e na simplificação de processos.

Ineficácia

Ao anunciar a força-tarefa no início deste ano, o governo federal previa contratar temporariamente 7,4 mil servidores aposentados e militares inativos. Nem todos os cargos, entretanto, foram ocupados.

O edital ficou aberto entre os dias 4 e 10 de maio, e os servidores começaram a trabalhar em junho deste ano. O contrato terá duração até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado uma única vez, até atingir dois anos.

Os servidores de carreira aposentados foram contratados temporariamente para ajudar especificamente na análise e conclusão dos requerimentos dos segurados do INSS, bem como no cumprimento de decisões judiciais.

Os militares inativos das Forças Armadas atuam em tarefas que não exigem conhecimento técnico ou legal, como no atendimento de segurados nas agências e na organização de arquivos, por exemplo.

Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes avalia que os militares foram um dos maiores fracassos da gestão do INSS.

“Outro erro foi a implantação do sistema digital sem alterar as condições de trabalho e sem sistemas operacionais que funcionem. Os servidores aposentados que foram contratados recebem valores bem inferiores”, relata.

O diretor afirma ainda que a Fenasps entrou com ações na Justiça e apresentou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) por causa dessa situação constatada no instituto.

“Isso é uma comprovação que a terceirização desses serviços não atinge os objetivos propostos. O estoque de processos na fila virtual é uma prova deste erro histórico”, prossegue Moacir Lopes.

Acordo

Em novembro, o INSS firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para analisar os pedidos em até 90 dias – hoje, já existem prazos para a apreciação desses requerimentos, mas o instituto não os cumpre.

Em casos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), por exemplo, o INSS terá 45 dias para finalizar a análise. Já na pensão por morte, 60 dias, e, para o salário-maternidade, 30 dias.

A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal (STF), como a entrada com mandados de segurança para questionar a demora do INSS em verificar as solicitações.

Outro lado

Em nota, o INSS confirmou que o edital estimava 7,4 mil vagas e que, dessas, foram preenchidas 2.596. “Vale lembrar, contudo, que o edital previa contratação de servidores para atuação no Ministério da Economia”, diz trecho do comunicado.

A autarquia destacou que, para a seleção e habilitação dos candidatos, “o INSS trabalhou dentro dos prazos previstos em edital”. Logo, o quantitativo foi o que cumpriu os requisitos e prazos estipulados em edital público.

Segundo o INSS, “os dados mostram que o estoque tem caído desde o ano passado e, atualmente, está no menor patamar, desde que alcançou o ápice, em junho de 2019”. Na ocasião, 2,23 milhões de pedidos estavam na fila para análise.

“Importante destacar que o foco da gestão é diminuir o estoque de requerimentos e otimizar a prestação de serviços ao cidadão”, enfatizou a autarquia federal, em nota ao Metrópoles.

Informou ainda que, em função da contratação de aposentados e militares inativos, o INSS, neste momento, “está ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do total de servidores”.

“Isso é possível através da transferência de servidores de áreas meio e de atendimento, que estão sendo substituídos pelos aposentados temporários nas suas atuais funções”, ressaltou o instituto, no comunicado.

O INSS afirmou estar ampliando o número de funcionários que atuam exclusivamente na concessão de benefício, por meio da implementação do teletrabalho. “Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais.”

“Por fim, destacamos que o INSS promoverá, em todo o país, mutirões com foco no despacho de benefícios, qualificação dos requerimentos para reduzir o número de pedidos em exigência, desburocratização e simplificação de processos para acelerar a análise, e implementará automaticamente a concessão de benefícios judiciais”, finalizou a autarquia.