INSS garante “melhor aposentadoria” após reforma da Previdência
Os sistemas do instituto deverão conceder o benefício mais vantajoso de forma automática. A medida é prevista em Instrução Normativa
atualizado
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante aos segurados que solicitarem a aposentadoria após a reforma da Previdência a garantia de liberação do melhor benefício.
O órgão tem adaptado os sistemas para conceder a aposentadoria com as novas regras. “De forma automática, os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”, afirma o órgão.
A medida é prevista em Instrução Normativa de 2015. “O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido”, diz o artigo.
As garantias não param por aí. O instituto afirma que o segurado que tiver o direito adquirido antes da publicação da reforma da Previdência “terá seu benefício garantido pelas regras anteriores”.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 23. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a solenidade de promulgação para a próxima terça-feira (12/11/2019), quando as novas regras começarão a valer.
(Com informações do jornal Agora SP)
