INSS aumenta para até 45% o limite do consignado no benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou para 45% o limite de renda mensal do benefício que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado.

O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada mensalmente diretamente do benefício previdenciário. Podem pedir esse tipo de empréstimo os aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.

Em agosto, o governo havia editado uma medida provisória autorizando a margem de 40% do consignado, que já estava em vigor. O Congresso Nacional, porém, aprovou um novo aumento da margem INSS para 45%.

A nova margem é uma maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise econômica, garantindo crédito com juros menores para os segurados.

A distribuição do percentual de 45% é a seguinte:

• até 35% para as operações exclusivamente empréstimo consignado;
• até 5% para o cartão de crédito consignado; e
• até 5% para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.

No cartão de benefício consignado, a liquidação dos saques será em parcelas mensais de mesmo valor, limitado ao número de prestações.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), isto é, nesta quinta-feira (15/9).