Imposto de Renda: Senado aprova adiar prazo para declaração até 31/7
Casa também vota, nesta tarde, matéria que prioriza a restituição do Imposto de Renda aos trabalhadores da saúde e desempregados
atualizado
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O Senado Federal votou e aprovou, nesta terça-feira (6/4), a prorrogação, por três meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
O adiamento do prazo de entrega da declaração ocorre, excepcionalmente, em função da pandemia do novo coronavírus. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados, e foi aprovada nesta Casa Legislativa em 31 de março.
Como o texto debatido na Câmara sofreu alterações no Senado, os deputados precisarão apreciar a matéria novamente. Caso a Casa dê sinal verde e aprove a matéria, o projeto irá a sanção presidencial.
Se a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a data final para declaração do IRPF passa a ser 31 de julho deste ano.
No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, não do Congresso.
Restituição
No início desta noite, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 2.981, de 2021, que confere prioridade, no recebimento da restituição do imposto de renda, aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego no ano passado, desde que estivessem desempregados no último dia de entrega da declaração. A proposta ainda carece de análise na Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), justifica que “dar preferência” a estes grupos da população possibilita uma assistência importante aos setores mais impactados pela crise econômica causada pela pandemia.
O parlamentar afirma ainda que a proposta “não causará gastos ou demandas extravagantes ao erário público, posto que a restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o salário, após o ajuste do Fisco”.
“A presente proposta dá a muitos cidadãos brasileiros a possibilidade de um auxílio extra na sua manutenção, e na preservação de sua dignidade fazendo uso de um valor que já lhe pertence, além de ajudar o país no reaquecimento de sua economia”, justificou o senador.
