Haddad sobre mudar Lei das Estatais: “Não se mexe na regra fiscal”
Segundo Haddad, os projetos sobre as estatais “não têm nada a ver com o arcabouço fiscal”, mas sim como torná-las menos dependentes
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta quarta-feira (16/10), a informação de que o governo federal pretende retirar as estatais do arcabouço fiscal — série de regras econômicas e fiscais. “Absolutamente não se mexe em nada da regra fiscal”, reforçou a jornalistas.
De acordo com Haddad, os projetos sobre as empresas públicas “não têm nada a ver com o arcabouço fiscal”, mas sim como torná-las “viáveis do ponto de vista econômico e menos dependentes, até o ponto em que não precisem de recursos orçamentários”.
“Absolutamente não se mexe em nada da regra fiscal. Isso é uma coisa muito errada que foi veiculada, está trazendo muito ruído. Várias pessoas me ligaram para apontar esse ruído. Isso não passa de maneira nenhuma pela intenção da proposta”, reforçou o ministro.
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Ele ainda frisou que os projetos de lei enviados ao Congresso Nacional tratam de oferecer para as estatais a possibilidade de apresentar um plano de trabalho para deixarem o status de dependentes e passar a serem independentes de recursos orçamentários.
“O objetivo é fazer com que estatais dependentes dependam menos do orçamento federal e eventualmente possam, inclusive, se emancipar de aportes do orçamento para se manter. Porque hoje tem algumas estatais que dependem do governo federal e podem deixar de depender”, disse.
Cerca de 17 empresas estatais são consideradas “dependentes”. Isso significa que elas precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter as atividades.
Haddad afirmou que não pode transformar a “intenção do governo de fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários no seu contrário”.
“Como se ela fosse exigir mais recursos orçamentários ou como se esses recursos orçamentários fossem entrar acima do teto previsto na arcabouço fiscal, o que nem seria possível de acordo com a lei complementar. Uma lei ordinária nem poderia alterar essa regra”, explicou.
Ao ser questionado quais estatais estariam enquadradas nessa possível transição, o titular da Fazenda contornou e informou que o assunto segue em análise.
