Haddad: reforma tributária e novo teto serão apresentados em abril

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (3/1) que pretende enviar a proposta da nova reforma tributária e novo arcabouço fiscal no final de abril. “Eu gostaria de no final de mês de abril começar a discutir com o Congresso [Nacional] a nova reforma tributária e o arcabouço fiscal”, disse Haddad, em entrevista ao site Brasil 247.

O novo governo tem pressa para começar as medidas estruturantes que serão debatidas no Congresso Nacional neste ano. Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, uma nova âncora fiscal tem que ser apresentada nos primeiras seis meses do ano.

Porém,  é necessário esperar a realização dos ritos de posse dos novos parlamentares, em fevereiro. Pelo cronograma apresentado, a partir de abril, o novo governo deverá dar início a discussão sobre os impostos indiretos, que incide sobre o consumo. “Por isso que se fala no IVA [imposto de valor agregado], para tornar menos custoso o pagamento de impostos”, afirmou.

O IVA é defendido por empresários e industriais, como noticiou o Metrópoles. “Na sequência será enfrentada a reforma sobre os impostos diretos, como o imposto de renda sobre dividendos, como desonera o trabalhador de baixa renda, entre outros”, completou.

No Congresso há a PEC 45/2019 e a 110/2019, que apresentam diferença entre si. A PEC 45 prevê uniformidade das alíquotas para todos os bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas. Já a PEC 110 permite diferenciação de alíquotas entre bens e serviços, mas homogeneidade entre os entes da Federação.

Rombo

Haddad afirmou que a alta da Selic durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 13,75%, é em grande parte culpa do rombo fiscal para ganhar a eleição. “Bolsonaro usou 3% do

PIB, 1,5% de aumento de despesa e 1,5% de renuncia fiscal das mais variadas ordens para produzir o efeito que ele pretendia em meio processo eleitoral. Ele conseguiu, em grande medida, mas ele estava concorrendo com Lula”, afirmou.

“Com mais de R$ 300 bilhões disponíveis para torrar durante a eleição elegeria qualquer pessoas menos contra Lula”, disse. “Para tirar o pretexto dele dar um golpe no país custou 3% do pib”, declarou.

Funcionalismo

“Eu quero valorizar a carreira de auditor fiscal. Eles são muito importantes num país que se sonega muito”, disse Haddad, que não explicou como fará e não deu indicativo de quanto será um possível reajuste para a categoria. O governo anterior trabalhava com um percentual linear de 5% e acabou sendo aprovado 6% por três anos para equiparar ao aumento do Judiciário.

A primeira parcela será de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Confuso

O novo ministro da Fazenda confundiu a Comissão Valores Mobiliários (CVM) com o Conselho Monetário Nacional (CMN) durante a entrevista. “Vai voltar a ser o que sempre foi: Planejamento, Fazenda e Banco Central, que define meta de crédito, meta de inflação”, disse.

No caso, quem define as metas de crédito e de inflação é a CMN. A CVM desenvolve, regula e fiscaliza a fonte de captação de recursos de empresas de capital aberto.