Guedes quer desvincular “todas as despesas” em todo o país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (01/08/2019), em evento em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que quer, no âmbito do novo pacto federativo, “desindexar, desvincular todas as despesas de todos os entes federativos”.

Segundo o economista do governo, estados como Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro quebraram nos últimos anos e, muitas vezes, tinham recursos em fundos que não podiam ser utilizados para a real necessidade do estado, porque eram “carimbados”.

Ele completou ainda que o Brasil não está doente, “o setor público está”. “E não vamos deixar que isso contamine o setor privado”, finalizou.

A sonhada – por Guedes – desvinculação de receitas no orçamento é algo extremamente controverso. A Constituição de 1988 fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação, além de tornar obrigatório o pagamento dos gastos previdenciários e custeio da máquina pública, como os salários dos servidores, por exemplo.

“Desobrigação”

Logo no início do governo, o ministro da Economia chegou a anunciar que, “em maio”, o governo federal mandaria um projeto ao Congresso propondo a desvinculação do Orçamento, com o objetivo de desobrigar os governos federal, estaduais e municipais de cumprirem essas despesas, permitindo a redistribuição dos recursos, sem garantia de aplicação de percentuais mínimos.

O Orçamento federal seria totalmente desvinculado (sem recursos carimbados), desindexado (sem correções automáticas) e desobrigado (sem mínimos constitucionais).

O anúncio foi recebido por enxurrada de críticas, de vários setores – das corporações de servidores públicos às entidades que lutam por saúde e educação e enxergam na ação um anúncio de colapso nos investimentos públicos.