Guedes muda regras e “engorda” caixa do fundo de privatizações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou que as ações e valores mobiliários das participações societárias minoritárias da União sejam depositadas no Fundo Nacional de Desestatização (FND), ligado às privatizações do governo federal. Dessa forma, o chefe da equipe econômica, na prática, “engorda” o caixa destinado a vender ativos da União.

Guedes deu 90 dias para que os valores — que não foram divulgados pelo governo — sejam depositados na conta do fundo. Isso deve ocorrer após a inclusão das ações no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A portaria com a determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20/02/2020). Contudo, a medida deve chancelada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Guedes argumenta que a mudança é necessária para “permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”. Ele frisa ainda a “melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida”.

As regras são válidas para as participações minoritárias que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas, adquiridas ou transferidas para a União.

Neste caso, as ações preferenciais de classe especial (chamadas “golden shares”); as ações ou outros valores mobiliários, conversíveis em ações, objeto de demanda judicial; as participações minoritárias decorrentes de lei específica; as participações minoritárias relativas a empresas com processo de liquidação em curso; e as participações minoritárias para as quais não seja recomendada a alienação não entram nas regras.

Guedes determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja o responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à alienação das participações societárias.

Além de Guedes, assina a portaria a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier.