Guedes diz que Previdência está quebrando em todos os sentidos

Diferentemente do que ocorreu em sua última passagem pela Câmara dos Deputados, quando trocou ofensas com deputados da oposição, o clima da apresentação do ministro Paulo Guedes na Comissão Especial está tranquilo. Em uma fala de pouco mais de 20 minutos, o ministro deu a sua avaliação sobre a Previdência brasileira: está quebrada.

“Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão”, disse o ministro.

Segundo Guedes, o “rombo” das contas que sobram das aposentadorias compõe um um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado. O economista destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de estados e municípios também registram déficits bilionários. “Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos [no futuro]”, alertou

Só o INSS tem um rombo próximo de R$ 200 bilhões, enquanto em estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. “Os senhores sabem disso”, disse

Guedes usa um tom ameno e tenta recorrer a palavras didáticas para explicar a reforma aos parlamentares. Após sua última aparição no Congresso ter terminando em brigas e xingamentos, ele começou sua fala dizendo que está na sessão “para tirar dúvidas e trocar informações”.

“Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão”, afirmou o ministro.

“As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira do sistema é evidente, e os buracos se apresentam em todas as modalidades”, afirmou Guedes. O ministro disse, ainda, que o rombo hoje é mais de quatro vezes o gasto do país com a saúde.

Privilégios
Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma “fábrica de privilégios” e uma “máquina perversa de transferência de renda”. Ele mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. “Estamos tornando a Previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência”, afirmou.

Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. “Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos”, argumentou.

Outro ponto importante, segundo o ministro, é a “perversa e cruel forma de financiamento desse sistema”. “Você tributa os salários para pagar a Previdência e fazer uma transferência perversa de renda, não só está transferindo dos menos favorecidos para os mais favorecidos, como está tributando salários”, disse. Segundo ele, 50 milhões de brasileiros não contribuem e envelhecerão sem proteção. Para o ministro, a tributação dos salários acaba inibindo contratações.

Além de Guedes e Marinho, estão na mesa da comissão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o secretário-especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanha do plenário da comissão. (Com Agência Estado)