Guedes: decisão sobre Zona Franca pode ter criado buraco de R$ 30 bi
STF determinou que empresas compradoras de insumos na região abatam de seus impostos créditos de IPI
atualizado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (29/04/2019) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os créditos a empresas que adquirem insumos da Zona Franca de Manaus “dificulta a solução do problema fiscal”. O ministro estimou que a decisão pode criar um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas receitas do governo.
Oficialmente, a Receita estima uma perda de R$ 16 bilhões, mas a decisão do STF pode incentivar mais empresas a adquirirem insumos da região, que conta com regime especial de tributação. O ministro, porém, não detalhou sua projeção.
A decisão do Supremo permite que companhias que comprem da Zona Franca abatam créditos de impostos não recolhidos pelos produtores da região, justamente por conta desse regime diferenciado.
Essas companhias terão direito de abater de seus impostos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que não foram pagos na compra dos materiais, já que a Zona Franca tem isenção.
“Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”, afirmou Guedes.
