Guedes a servidor: “Os EUA pararam de pagar. Aqui, apenas congelamos”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou amenizar, nesta sexta-feira (12/3), o descontentamento dos servidores públicos com a inclusão de gatilhos na PEC Emergencial que permitem o congelamento de salários do funcionalismo por até 15 anos.

O economista usou os Estados Unidos como referência, afirmando que a medida tomada pela equipe econômica não foi tão prejudicial aos servidores públicos quanto lá. “Os EUA pararam de pagar salário. Aqui, apenas congelamos”, disse.

Segundo o ministro, é “muito melhor abrir mão de aumento de despesas” a ter que cortar as remunerações. “Quando você entra em emergência fiscal, você trava despesas em geral. Não era nada contra os servidores públicos, acabou sobrando a trava deles”, falou, em live.

Apesar de afirmar que a medida tomada pela Economia não foi tão drástica, Guedes disse que o ajuste fiscal “acabou sendo um peso injusto e excessivo” sobre o funcionalismo.

De acordo com o ministro, em dois anos, o governo economizou milhões com o congelamento de salários de servidores. “Em 2020 e 2021, foram R$ 140 bilhões economizados sem aumentos de salários”, falou.

Em contrapartida a um novo pagamento do auxílio emergencial, em meio à pandemia de coronavírus, a equipe econômica decidiu implementar, por intermédio da PEC Emergencial, a suspensão de alguns benefícios para servidores públicos. “Usamos essa contrapartida, essa responsabilidade com as gerações futuras”, disse.

De acordo com a PEC Emergencial aprovada pelo Congresso, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as totais superar 95%, os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público terão de suspender medidas que beneficiam os servidores federais, entre elas o reajuste salarial.

Ação do STF

O salário dos servidores está congelado desde o ano passado por lei questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, entretanto, formou nesta sexta (12/3) maioria pela validade da norma aprovada em 2020 que impediu, até o fim deste ano, o aumento do salário de servidores. Por enquanto, o placar está em 6 a 0 pela manutenção da medida. Os ministros analisam o caso no Plenário Virtual.

O Colegiado julga ações impetradas pelos partidos PDT e PT, entre outras entidades, que alegam que a lei não poderia atingir estados e municípios nem outros Poderes além do Executivo federal, que propôs a medida. Argumentam ainda que, sem reajustes pela inflação, haveria, na prática, redução da remuneração.