Grupo que estuda nova reforma trabalhista quer mudar regras sindicais

O governo criou um grupo de trabalho para discutir mudanças nas leis trabalhistas. O colegiado, que será composto por ministros, desembargadores e juízes, será instalado nesta sexta-feira (30/08/2019), em São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A ideia da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, é elaborar uma proposta de reforma trabalhista com poucas brechas para futuros questionamentos na Justiça.

Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no mês passado, o secretário Rogério Marinho pediu ao ministro a autorização para que oito magistrados trabalhem no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).

A ideia é o que o Gaet tenha quatro órgãos temáticos. Um deles é o Grupo Direito do Trabalho e Segurança Jurídica, que será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins da Silva Filho.

Uma das propostas do novo governo é o fim da unicidade sindical. Atualmente, a legislação permite que haja apenas uma entidade por município, região, estado ou país.

Até o momento, já houve propostas para mudar as normas de segurança e saúde no trabalho, além de buscar uma desburocratização nesse tema. Neste mês, o Congresso aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que foi considerada uma minirreforma trabalhista.

A reforma trabalhista de Michel Temer está em vigor desde novembro de 2017.