Governo vai repensar PEC que tira obras da regra do teto de gastos
Para o mercado, a preocupação é a PEC ser uma tentativa de “cheque em branco” para descaracterizas gastos que deveriam estar no Orçamento
atualizado
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Idealizada como uma solução para tornar possível a renovação de programas de combate à pandemia da Covid-19, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira R$ 35 bilhões do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam no ritmo da inflação, virou mais um problema para a equipe econômica.
Somado a isso, o governo ainda enfrenta uma crise na aprovação do Orçamento 2021.
Após a grande quantidade de críticas do mercado, de economistas e do próprio Congresso, a PEC não seguirá da forma como estava planejada, de acordo com fontes do governo. A princípio, incluiria R$ 18 bilhões em emendas parlamentares fora do teto de gastos.
Esse texto está sendo reformulado, mas ainda não foi completamente abandonado.
Por causa do recrudescimento da pandemia, que aumentou os gastos recorrentes extraordinários, a intenção da PEC é evitar a necessidade de mais despesas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento virtual organizado pelo Bank of America nesta terça-feira (13/4),
Além dos R$ 18 bilhões, também há no texto uma previsão de que recursos para saúde ficarão fora da regra. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a cifra pode chegar a R$ 15 bilhões, o que elevaria o total do “fura-teto” para R$ 50 bilhões.
A PEC ainda deixa de fora do teto R$ 10 bilhões para uma nova rodada do Programa Emergencial do Emprego e da Renda, que permitiu no ano passado a redução de salários e jornada ou suspenção de contrato dos trabalhadores. Segundo o governo, esse programa salvou 11 milhões de empregos em 2020.
Concessões
A preocupação de especialistas é de que a aprovação da PEC no Congresso exija mais concessões do governo de emendas à parlamentares.
“Temos que saber se efetivamente essa PEC está ligada ao que ela se propões, ou seja: auxiliar nas medidas de combate à pandemia. É preciso saber se é esse mesmo o objetivo ou se não é uma maneira de descaracterizas gastos que deveriam estar no Orçamento”, afirmou ao Metrópoles o economista-chefe da Indosuez, Fabio Passos.
Segundo ele, o real problema é o mercado ter uma leitura de que essa PEC é, na verdade, uma tentativa de um cheque em branco para obras que poderão ficar fora do teto de gastos.
O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, que já fez parte do time do ministro da Economia, concorda com esse diagnóstico.
“Aquele recurso (R$ 18 bilhões) é uma forçação de barra para tirar investimento de dentro do teto”, afirmou.
“Despesas ligadas à pandemia são ultraurgenciais para que as pessoas não morram, como o Pronampe, BEm e por aí vai. Agora, dizer que a obra vai restaurar a pandemia é errado. Isso entra dentro do grupo de despesas normais e que devem ser discutidas dentro do arcabouço do teto. Deixar de fazer uma obra, não vai fazer uma pessoa morrer de fome”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 deste mês para assinar ou não o Orçamento 2021.
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende que o chefe do Executivo nacional sancione o Orçamento e envie um projeto de lei ao Congresso para corrigir o problema e apontar a fonte de receita para a Previdência, Guedes aconselha o presidente a vetar os gastos adicionais com emendas de forma que não fique nas mãos do Congresso.
A Casa pode não aprovar o projeto enviado mesmo diante de um acordo caso, por alguma razão, a lua de mel com Bolsonaro acabe.
