Governo vai liberar R$ 400 bi a estados e municípios em 15 anos
Na manhã desta terça (05/11/2019), o presidente Jair Bolsonaro entregou o pacote de medidas econômicas ao Congresso
atualizado
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O Ministério da Economia estima que as ações para redistribuir recursos entre a União e os entes – o chamado pacto federativo – representarão o repasse de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios em 15 anos. O valor consta da apresentação do Plano Mais Brasil, divulgado nesta terça-feira (05/11/2019).
A previsão da pasta é ainda que as ações previstas na chamada PEC Emergencial – proposta de emenda constitucional que tem ações de ajustes de gastos – liberará R$ 50 bilhões para investimentos em 10 anos.
O governo também prevê que R$ 220 bilhões em recursos parados em fundos sejam liberados para abater os juros da dívida pública, o que está previsto na PEC dos Fundos.
Pacote de medidas econômicas
Na manhã desta terça, o presidente Jair Bolsonaro entregou o pacote de medidas econômicas ao Congresso Nacional. A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar musculatura fiscal para União, estados e municípios.
Entre as propostas, estão enxugamento de despesas na máquina pública, ações para a geração de empregos, reforma do funcionalismo público, pacto federativo e privatizações, entre outras.
As três medidas fazem parte da “PEC emergencial”, que pretende reduzir gastos obrigatórios, mexer no pacto federativo para alterar a divisão dos royalties do petróleo e desvincular recursos de fundos especiais com o objetivo de abater a dívida pública.
Essas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitarão no Senado. Outras três seguirão na Câmara. São elas: a reforma administrativa, a criação da Carteira Verde e Amarela e o conjunto de privatizações.
Entenda aqui, ponto a ponto, as reformas propostas pelo governo.
