Governo vai fechar suas primeiras estatais: Valec e Ceitec

O governo deve fechar as portas até março das estatais Valec – que cuida de ferrovias e teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras – e Ceitec – que produz chip para gado. As duas empresas são dependentes do Tesouro Nacional. Isso significa que elas não geram receitas suficientes para pagar suas despesas de pessoal e custeio. Todos os 1.177 empregados serão demitidos, e os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A chamada liquidação deve ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República. A reunião que deve sacramentar a decisão será realizada em fevereiro.

Embora tenham entrado nas empresas por meio de concurso público, os empregados serão demitidos, pois, com a liquidação, as atividades das estatais serão encerradas. A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar essas companhias, o que inviabiliza uma tentativa de privatização.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. Parte de suas funções poderia ser assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área.

A Valec é uma empresa pública vinculada ao extinto Ministério dos Transportes e foi reativada em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal atua na construção e exploração da infraestrutura ferroviária, como a Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A Valec também detém participações na sociedade da Transnordestina, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Desde que voltou a operar, a Valec foi alvo constante de investigações sobre irregularidades em obras e denúncias que chegaram a levar um de seus presidentes à prisão.

A Valec tem hoje um patrimônio líquido positivo de R$ 11,9 bilhões. A empresa consumiu R$ 259 milhões em recursos do Tesouro Nacional em 2017, um grau de dependência de 99% e recebeu R$ 652,1 milhões em Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). O prejuízo em 2017 foi de R$ 947,4 milhões, ante um resultado negativo de R$ 1,541 bilhão em 2016. A empresa tem 983 empregados, com salário médio é de R$ 9,5 mil mensais.

Ceitec
Também criada em 2008 pelo ex-presidente Lula, a Ceitec é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A empresa atua na área de dispositivos microeletrônicos e fabrica chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.

A fábrica da Ceitec em Porto Alegre (RS) tem 194 empregados, com salário médio de R$ 8,6 mil. A empresa recebeu subvenção do Tesouro Nacional de R$ 75 milhões em 2017, além e um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) de R$ 1,232 milhão. O grau de dependência de recursos do Tesouro é de 94%, e o patrimônio líquido da empresa é de R$ 105 milhões.

Outra empresa que está nos planos de liquidação do governo é a Infraero, estatal responsável pela gestão de 55 aeroportos do país, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A empresa também é sócia minoritária nos aeroportos privados de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Neste caso, porém, é preciso antes vender os aeroportos, para só depois encerrar as atividades da empresa, o que deve demandar mais tempo.