Governo vai corrigir valor do fundo eleitoral para R$ 1,9 bi
Previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão
atualizado
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O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na sexta-feira (30/08/2019), na proposta orçamentária enviada ao Congresso.
A previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão. No entanto, uma nota técnica produzida pelo partido Novo, afirma que houve um erro no cálculo do fundo, que é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária – extinta em 2017 – e de parte de emendas parlamentares de bancada.
Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas. Segundo o documento do Novo, porém, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.
Segundo fontes do Ministério da Economia, quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão, os dados não estavam desagregados, o que acabou inflando o número.
O aumento do fundo divulgado na sexta-feira causou polêmica entre parlamentares. Deputados usaram as redes sociais para criticar a mudança. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) respondeu as críticas usando o mesmo canal.
Em postagem no Twitter na noite deste sábado (01/09/2019), Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 estava previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser “fake news” que o “PR” (presidente) acresceu R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam sobre o cálculo do fundo.
Pegamos o Brasil destruído e aos poucos vamos ressurgindo. Após a MP do pente-fino, o TCU apontou fraudes em benefícios na casa dos R$2,25bi. A aplicação gradual para quem realmente precisa vem junto, como o 13• para o Bolsa-família, somente com combate destas irregularidades.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 2, 2019
O valor de R$ 2,5 bilhões constava no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado na sexta-feira. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.
Com esse valor, o PSL poderia ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, a sigla deverá receber R$ 251,1 milhões da verba, de acordo com cálculo do Estadão Dados. Essa será a maior fatia a ser recebida pelos partidos. O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.
O cálculo é feito com base nas regras atuais de distribuição do fundo, que leva em conta a votação para a Câmara em 2018, em que o partido elegeu 52 deputados, entre outros critérios. No ano passado, a legenda recebeu R$ 9,2 milhões para distribuir entre seus candidatos, incluindo a do presidente Bolsonaro.
