Governo Temer anuncia privatizações e concessões para 2017 e 2018

O governo Michel Temer anunciou, nesta terça-feira (13/9), um pacote de concessões e privatizações de 25 projetos para 2017 e 2018. Batizado de Crescer, o programa inclui ativos em rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento.

As primeiras concessões serão de quatro aeroportos e dois terminais portuários, que terão os editais lançados ainda neste ano. O governo espera que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2017.

Em breve, deve ser anunciada a venda de parte da loteria das Caixa, especificamente, a Lotex. O governo também prometeu rigor técnico nos editais, que, para atrair investidores estrangeiros, serão publicados em inglês, e um aumento na segurança jurídica para os investidores. Todos os documentos terão de passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desburocratização
O desenho do novo modelo de financiamento das concessões estabelece que o empréstimo de longo prazo será contratado logo no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os “ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o contrato de longo prazo fosse efetivado.

A avaliação do governo é de que esse modelo aumentava o custo e burocratizava as operações. O programa vai apostar também na emissão de debêntures (um título de crédito) como instrumento principal de captação. Na gestão de Dilma Rousseff, o governo tentou, sem sucesso, ampliar a participação do setor privado por meio de debêntures de infraestrutura para reduzir o peso do BNDES no financiamento às concessões.

Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos. O programa prevê que as garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas. Assim, o governo avalia ser possível minimizar os riscos dos financiadores de longo prazo.

Além do BNDES e do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) – administrado pela Caixa -, o novo modelo prevê a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras. Essa estratégia, disse uma fonte envolvida na elaboração do programa, visa a incentivar a elaboração de projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado. Ou seja, o governo deixará a cargo do mercado a fixação das taxas de retorno de cada projeto.

(Com informações da Agência Estado)