Governo reserva na PLOA 2023 R$ 19,4 bilhões para o Orçamento secreto

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 do Ministério da Economia prevê que os deputados e senadores contarão com R$ 19,4 bilhões para as emendas RP 9, as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”.

Este valor está dentro dos R$ 38,7 bilhões reservador pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para emendas parlamentares na proposta de Orçamento de 2023 — o maior valor já registrado.

Os R$ 38,7 bilhões estão divididos da seguinte forma:

• emendas individuas: R$ 11,705 bilhões;
• emendas de bancada: R$ 7,692 bilhões; e
• emendas de relator-geral: R$ 19,397 bilhões

O montante reservado para o Orçamento secreto é maior do que o discutido em 2021, quando foi de R$ 16 bilhões e também supera a previsão de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2023. Não há previsão de valor para as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões do Congresso.

O PLOA projeta crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e de 2,5% nos anos subsequentes.

O texto foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) e encaminhado ao Congresso Nacional.

• Ministério da Saúde – R$ 10,4 bilhões
• Ministério da Economia – R$ 3,5 bilhões (reserva para reajuste de pessoal)
• Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 1,5 bilhão
• Ministério da Cidadania – R$ 1,3 bilhão
• Ministério da Educação- R$ 1 bilhão
• Divididos entre os ministérios do Turismo, Infraestrutura, Comunicações e Agricultura – R$ 1,7 bilhão.