Governo recua sobre extinção e agora fala em limite de deduções do IR

Após o governo anunciar um possível fim das deduções de despesas médicas e de educação no cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, retificou a iniciativa e disse, nesta segunda-feira (12/08/2019), que elas não acabarão, mas terão um teto. A informação é do portal G1.

“Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução”, disse Cintra durante participação em evento em São Paulo. Ele afirmou ainda que esse limite estará “sob a condicionante de não reduzir a arrecadação”.

O argumento do governo é de que o desconto dessas despesas na base de cálculo do imposto favorece os mais ricos, já que os pobres recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares – e não recebem reembolso por isso. A intenção seria cortar a possibilidade das deduções e diminuir as alíquotas de todas as faixas do IR.

Projeções
Pelas simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8% de cada uma das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões. O gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões — o equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do IRPF.