Governo quer reduzir renúncia fiscal em um terço até o fim do mandato

A equipe econômica trabalha num plano de corte de renúncias fiscais na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual no mandato do presidente Jair Bolsonaro. A intenção é cortar o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje.

Essa é a primeira indicação de meta concreta de corte nos benefícios feita pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, embora a redução fosse uma bandeira desde a corrida eleitoral. Em 2018, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas, ou 4,3% do PIB.

Fontes da área econômica evitam dar pistas sobre quais renúncias entrariam primeiro na mira do governo para não antecipar resistências que devem ser enfrentadas no Congresso Nacional, endereço sensível ao lobby de setores interessados nos benefícios.

A redução dos subsídios – que hoje representam 20,9% da arrecadação administrada da Receita Federal – não será tarefa fácil. Na semana passada, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, a um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões ao ano, estender benefícios a empresas que compram insumos da Zona Franca de Manaus.

Corte anual
Para alcançar seu objetivo, o governo incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 um dispositivo que exige um plano de redução das renúncias em 0,5% do PIB ao ano até 2022.

O Ministério da Economia confirmou ao Estadão/Broadcast que a intenção é detalhar o corte em estudo com o projeto de Orçamento, que precisa ser enviado ao Congresso no fim de agosto.

O foco inicial seriam as reduções planejadas para 2020. A medida abre caminho para um ajuste nos chamados “gastos tributários” e vai na mesma direção da tesourada feita nos subsídios financeiros e creditícios bancados pelo governo em empréstimos concedidos pelo BNDES, créditos agrícolas e no Fies.

O Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS), formado no ano passado por Ministério da Economia, Casa Civil e CGU, é o órgão responsável por coordenar a avaliação das políticas públicas e ajudará a identificar onde as renúncias não geraram o retorno esperado.

Hoje a maior renúncia é com o Simples Nacional, regime simplificado para empresas com faturamento bruto até R$ 4,8 milhões anuais recolherem tributos. Pensado para micro e pequenas empresas, o Simples acaba abarcando a maior parte das companhias brasileiras, à exceção das grandes, causando uma renúncia de R$ 74,8 bilhões. Integrantes da equipe econômica já defenderam publicamente que a modalidade seja mais restrita.

O governo ainda abre mão de R$ 31,1 bilhões ao isentar alguns rendimentos da pessoa física do pagamento de Imposto de Renda e de R$ 19,7 bilhões com as deduções legais do IRPF (concedidas a quem pode bancar ensino e saúde privados).