Governo quer mudar trecho que prevê salário mínimo em pensão por morte
A equipe econômica articulou a apresentação de uma emenda para reverter o ponto sobre o benefício no parecer da reforma da Previdência
atualizado
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O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tenta alterar as regras de pensão por morte no parecer da reforma que será votado nesta quarta-feira (04/09/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo quer que o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) recue no parecer e mantenha o trecho como foi aprovado na Câmara.
No voto complementar apresentado nesta manhã, Jereissati definiu que nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo em qualquer caso. O impacto fiscal disso, em 10 anos, seria de R$ 10 bilhões. A medida foi acatada por meio da emenda 483 do senador Eduardo Braga (MDB-AL).
A equipe econômica articulou para que o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), apresentasse uma emenda com as regras que chegaram na Casa. O texto alterava as regras de cálculo para o benefício e determinava que a pensão só não seria inferior ao salário mínimo no caso de dependentes inválidos ou deficientes e/ou quando se tratar da única “renda formal” do dependente.
O destaque será analisado após a votação do parecer da reforma, que está sendo apreciado pelo colegiado.
