Governo quer mudar regra do mínimo, sem incluir aumento real

O Ministério da Economia pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar o cálculo de correção do salário mínimo. O objetivo é evitar as múltiplas revisões do valor devido a mudanças nos índices de inflação que são usados para calcular quanto o trabalhador deve ganhar por mês no mínimo.

A correção do salário mínimo para o ano posterior é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o governo enviou a proposta de orçamento para o Congresso em 2019, a previsão era de um mínimo de R$ 1.031.

A ideia da mudança é de ordem técnica, mas traz embutida a noção de que o governo não prevê dar aumento real ao salário mínimo no próximo ano. “A exigência constitucional é pela manutenção do poder de compra, ou seja, a cobertura da inflação”, disse o secretário.

No Congresso, o valor foi reajustado para R$ 1.038. E, no último dia 14 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definiu o valor em R$ 1.045, considerando o INPC de dezembro.

Mudança no intervalo
“Esse índice só foi divulgado no início de janeiro e precisamos definir o salário mínimo até 31 de dezembro. Então estudamos uma mudança no intervalo, por exemplo, calcular a partir do INPC de janeiro a novembro, não dezembro”, disse nesta quinta-feira (23/01/2020) o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Ele disse que a ideia ainda não está fechada, mas deverá ser enviada ao Congresso no máximo até agosto deste ano, para valer já no reajuste de 2021.

“Nosso objetivo é cumprir a Constituição, garantindo a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, disse Rodrigues em conversa com jornalistas.