Governo publica decreto que reduz gradualmente o IOF sobre câmbio
Redução do imposto ocorrerá de forma escalonada até 2028. Medida vai baratear compras com cartão de crédito no exterior
atualizado
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Foi publicado nesta sexta-feira (18/3), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que zera, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última terça-feira (15/3), em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele não depende da aprovação do Legislativo.
Atualmente, a alíquota do IOF sobre o câmbio é de 6,38%. A taxa para a compra de moeda estrangeira em espécie é de 1,1%. A redução gradual vai garantir que essa tributação deixe de ser cobrada.
A medida vai baratear não apenas a compra de moeda estrangeira no Brasil como as compras no exterior realizadas por meio do cartão de crédito.
A primeira redução ocorrerá em 2023. O cronograma de redução da alíquota, de um ponto percentual por ano, será o seguinte:
- 2023: 6,38% para 5,38%
- 2024: 5,38% para 4,38%
- 2025: 4,38% para 3,38%
- 2026: 3,38% para 2,38%
- 2027: 2,38% para 1,38%
- 2028: 1,38% para zero
O Ministério da Economia estima que a redução do IOF diminuirá a carga tributária em R$ 468 milhões em 2023; R$ 930 milhões em 2024; R$ 1,4 bilhão em 2025; e assim progressivamente até 2029, totalizando R$ 19,1 bilhões nos sete anos. Não haverá impacto orçamentário e financeiro no exercício de 2022.
Não é exigida a apresentação de medidas para compensar essa perda na arrecadação porque o IOF é um tributo regulatório.
Entrada na OCDE
Em nota, o governo disse que a redução do IOF sobre o câmbio está relacionada a uma das diretrizes estipuladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em janeiro, a OCDE aprovou o convite para que o país desse início ao processo de ingresso, que pode levar de três a quatro anos.
“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, informou o governo.
O chamado “grupo dos países ricos” tem sede em Paris e atualmente conta com 38 países na composição. Ele reúne as nações mais desenvolvidas do mundo e estimula o progresso econômico e o comércio mundial.
Para entrar na organização, é necessário cumprir uma série de medidas econômicas liberais, como o controle financeiro e fiscal.
De acordo com o Itamaraty, o ingresso do Brasil na OCDE tem o poder de estimular investimentos e consolidar reformas econômicas.
Do ponto de vista econômico, o ingresso brasileiro é importante para o mercado internacional de negócios. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a entrada do Brasil na OCDE pode aumentar em 0,4% o Produto Interno Bruto (PIB) anual.
