Governo prorroga suspensão da prova de vida para servidores até novembro

O Ministério da Economia prorrogou, até 30 de novembro, a suspensão da exigência da prova de vida anual para servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

A medida foi publicada, nesta quinta-feira (22/10), em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU). O texto é assinado pelo secretário de Gestão e Desempenho Pessoal, Wagner Lenhart.

O governo suspendeu a exigência da prova de vida dos servidores públicos em março deste ano, e o prazo se encerraria no próximo dia 31. Agora, o período foi prolongado por mais uma competência.

“Fica suspensa, até 30 de novembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis”, esclarece a instrução (leia aqui a íntegra).

O objetivo é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que na maioria são idosos e considerados mais vulneráveis à Covid-19.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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Antonio Cruz/Agência Brasil

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O INSS tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso

Agência Brasil

A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem a prova de vida anual.

Os beneficiários que tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da primeira instrução normativa, de 18 de março, podem solicitar, segundo a pasta, o seu restabelecimento.

Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado com a resposta se foi deferido ou não.

INSS

Na última semana, a Secretaria de Previdência e Trabalho prorrogou a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também até o fim de novembro.

Dessa maneira, os aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida entre março e outubro deste ano não terão os benefícios bloqueados. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União.