Governo propõe inclusão do Auxílio Brasil em plano plurianual até 2023

Nesta terça-feira (5/10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 a fim de incluir o Auxílio Brasil na legislação. O programa vai substituir o Bolsa Família e imprimir a marca da gestão Bolsonaro.

O projeto de lei enviado ao Congresso é uma formalidade que visa atualizar o projeto para abarcar o novo formato e o novo nome do programa social, visto que o Bolsa Família já é um programa do PPA.

O governo pretende lançar o Auxílio Brasil em novembro deste ano, após a conclusão do pagamento do auxílio emergencial. Para bancar o programa, que vai custar mais caro que o Bolsa Família, o governo conta com a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda, que já foi aprovado pela Câmara e agora está em análise pelo Senado.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o programa repaginado, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

“Em síntese, o Programa Auxílio Brasil tem como uma das principais mudanças a centralidade na emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios que inclui esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana”, diz o Ministério da Economia, em comunicado à imprensa.

PPA 2020-2023

O Plano Plurianual de 2020 a 2023 foi apresentado pela atual gestão em agosto de 2019 e estabelece diretrizes para gastos e investimentos considerados estratégicos para o período compreendido por esses quatro anos.

A mudança no PPA 2020-2023 terá de ser debatida pela Câmara e pelo Senado. A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).