Governo perderá R$ 99 bi de pessoas jurídicas com Imposto de Renda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, nesta sexta-feira, ao Congresso a proposta de reforma do IR
atualizado
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A reforma do Imposto de Renda afeta diretamente a arrecadação do governo federal. O Ministério da Economia calcula perdas até 2024 que alcançam R$ 142,6 bilhões. Pessoas jurídicas puxam a cifra para cima.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, nesta sexta-feira (25/6), ao Congresso a proposta de uma nova tabela. As mudanças afetam a faixa de isenção, as alíquotas cobradas, entre outros pontos.
As perdas com o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) chegarão a R$ 43,4 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 13,5 bilhões em 2022; R$ 14,46 bilhões em 2023; e R$ 15,44 bilhões em 2024.
A redução das alíquotas cobradas de pessoas jurídicas, ou seja, empresas, também sofrerá impactos negativos. O governo deixará de arrecadar até 2024 cerca de R$ 99,25 bilhões.
A perda estimada está em R$ 18,52 bilhões em 2022; de R$ 39,2 bilhões em 2023 e de R$ 41,53 bilhões em 2024. Nesta faixa, a alíquota geral terá queda em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5% em 2022; e de 10% a partir de 2023.
Alta na arrecadação
Na contramão, a tributação de lucros e dividendos terá aumento na arrecadação. Esse valor seria o suficiente, segundo a equipe econômica, para equilibrar o efeito líquido.
A tributação de lucros e dividendos terá ganhos escalonados em três anos, com aumento de R$ 18,5 bilhões em 2022, de R$ 54,9 bilhões em 2023 e de R$ 58,15 bilhões em 2024.
O mesmo ocorre com os juros sobre capital próprio: aumento de R$ 2,75 bilhões em 2022, de R$ 7,18 bilhões em 2023 e de R$ 7,6 bilhões em 2024.
Reforma
Os impactos estão ligados às mudanças, como o aumento da faixa de isenção para R$ 2,5 mil e a tributação parcial de lucros e dividendos, que estavam livres de taxação desde 1996.
Para este último, se for aprovada a nova regra, serão tributados em 20% na fonte. Haverá, ainda, uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o Ministério da Economia, a reforma trará simplificação e menos custos; segurança jurídica e transparência; redução de distorções e fim de privilégios; além de combater a sonegação.
