Governo pede e Senado tira de pauta auxílio de R$ 2 mil a restaurantes

A base aliada do governo federal no Senado conseguiu a retirada de pauta de mais um projeto de lei de autoria da oposição. O alvo da vez foi proposta que determinava a criação de um programa de auxílio emergencial a bares, restaurantes e lanchonetes financeiramente impactados pela pandemia do novo coronavírus.

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (14/4).

Designado para relatoria da matéria, o senador Giordano (PSL-SP) pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que retirasse o PL de pauta para atender a pedido do senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Bezerra defendeu que o projeto fosse pautado para daqui, pelo menos, oito dias. O parlamentar argumentou que o Ministério da Economia não teve tempo para analisar o projeto de lei.

“Peço essa retirada de pauta para que a gente possa se dispor de mais uns oito dias, para chegarmos o mais próximo possível de um relatório consensual, que possa ter o compromisso de sanção do presidente da República”, disse.

O autor do PL, contudo, enfatizou que a matéria já está pautada há uma semana, havendo, segundo Randolfe, tempo suficiente para que a equipe econômica do governo federal a estudasse.

“Esse projeto foi pautado e deliberado no Colégio de Líderes há, pelo menos, uma semana. Creio que poderia ter tido uma análise há algum tempo pelo Ministério da Economia. Estamos falando de uma emergência, que tem impacto enorme para os brasileiros”, defendeu o parlamentar.

Atendendo ao pedido do relator e do líder do governo no Senado, Pacheco adiou a votação do projeto de lei para 27 de abril.

Auxílio de R$ 2 mil

O texto da proposta prevê a concessão de auxílio no valor de R$ 2 mil, pelo período de três meses, aos comércios do ramo alimentício que estiverem devidamente cadastrados na junta comercial, ativos na Receita Federal, e que empreguem ao menos um funcionário.

A proposta também prevê a doação incentivada de alimentos disponíveis nos estoques dos restaurantes e que não serão utilizados às famílias em situação de vulnerabilidade social.

As doações deverão ser direcionadas às secretarias estaduais responsáveis pela assistência social. A quantidade de concessão de auxílios previstos está limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.

A proposta autoriza o Executivo a “adotar as providências necessárias para remanejar, anular, transpor, transferir ou utilizar dotação orçamentária entre os órgãos e entidades da União para cumprimento desta lei, conforme dispuser a Lei Orçamentária Anual, inclusive na forma de crédito extraordinário”

Isenção tributária

O projeto de lei também determina a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da cobrança de tributos federais, inclusive dos que já estejam inscritos em dívida ativa da União, dos restaurantes, bares e lanchonetes.

A partir de 2022, o Executivo deverá, conforme teor da matéria, oferecer modalidades de renegociação das dívidas que tiveram a cobrança suspensa. O passivo de tributos suspensos deverá ser dividido em, no mínimo, 24 meses.

Já no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a renegociação deverá prever a possibilidade de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses.