Governo Lula decide não retomar horário de verão no país este ano

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou, nesta quarta-feira (16/10), que não retomará a implementação do horário de verão em 2024.

Assim, a política continua extinta, com base em uma decisão tomada em abril de 2019, quando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrou a medida no país.

“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este verão, para este período. Temos a segurança energética assegurada”, disse o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva.

Ele disse ainda que a questão voltará a ser avaliada em 2025. “A política voltou a ser considerada no Brasil e não está descartada para períodos posteriores”, indicou o titular do MME.

O ministro reconheceu divisão na sociedade entre quem é a favor e quem é contra ao horário de verão. Ele afirmou que a adoção da medida não é “imprescindível neste momento”.

Com a decisão, o governo contrariou a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que indicou que seria benéfico voltar com o horário de verão ainda neste ano.

O comitê é composto de membros do MME; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo (ANP); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostrou que, com a implementação da medida em 2024, o governo Lula (PT) pode economizar cerca de R$ 1,8 bilhão, bem como poderia reduzir os custos de operação em quase R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro.

Decisão é técnica, não política, afirma Silveira

O ministro de Minas e Energia reforçou que a decisão não é política, mas sim técnica.

“Não é uma medida de governo, é uma medida com condão muito técnico. Quem tem que assumir a responsabilidade por ela é o ministro de Estado, ouvindo, claro, como sempre, os nossos auxiliares”, afirmou.

Silveira disse que a decisão só foi comunicada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando claro que a medida é de responsabilidade do MME. “Essa medida é uma decisão técnica, ela tem que ter fundamentação técnica”, destacou.

Ele também garantiu que “não teremos problema estrutural energético no país”: “Mesmo com o surgimento da possibilidade da decretação do horário de verão, eu sempre destaquei, para que não haja nenhuma dúvida, [que] nós não teríamos risco energético nesse período”.

“Não será por falta de produção de energia firme nem nos horários de ponta [o chamado “horário de pico”], que brasileiros e brasileiras deixaram de tomar o banho quentinho, deixaram de ter luz, deixaram de ter energia nos postes para poder dar mais segurança para os cidadãos”, finalizou.

Para que serve o horário de verão?

O horário de verão tem como objetivo economizar o consumo de energia elétrica no chamado “horário de pico”, período em que as famílias retornam para casa.

Ao adiantar os ponteiros do relógio em algumas regiões, a população finaliza atividades diárias ainda com luz solar e evita acionar diversos equipamentos elétricos.

Essa prática é responsável por distensionar o Sistema Interligado Nacional (SIN), que controla a produção e transmissão de energia elétrica em todo o Brasil.

Antes de ser extinto, o horário de verão vigorava (entre outubro e fevereiro) nas seguintes unidades federativas:

• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina; e
• São Paulo.