Governo lança programa de desburocratização com mudanças no eSocial
Iniciativa promete revisão de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, em menos de 10 atos
atualizado
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Dentro de um programa de desburocratização chamado “Descomplica Brasil”, o governo federal lançou nesta quinta-feira (22/10) um novo formulário simplificado para o eSocial, plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.
Na cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes agradeceu o presidente por manter a confiança na equipe que elaborou o programa. Por meio dessa inciativa, Guedes revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio.
De acordo com o governo, o programa revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de 10 atos.
A revisão das normas, segundo a pasta, faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.
Mudanças
Com o novo formato, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no sistema. O empregador, com isso, ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep.
Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agronegócio
Guedes também assinou, durante a cerimônia, a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Essas normas foram aprovadas em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), segundo o govenro.
Entre as normas está o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem levar em conta as peculiaridades do setor. Segundo a pasta, esse item causava confusão no produtor rural, que não sabia qual norma atender – o que, para o governo, era um fator de insegurança jurídica.
