Governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor está estabelecido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, apresentado na tarde desta quinta-feira (12/4) pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Será a primeira vez que o salário mínimo fica acima de R$ 1 mil. O novo valor, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, entra em vigor em janeiro, com pagamento em fevereiro. O impacto nos gastos públicos será de mais de R$ 14 bilhões.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, cerca de 45 milhões de brasileiros têm a remuneração vinculada a ele.

O cálculo do novo valor foi baseado em fórmula que considera o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em fevereiro, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.682,67 – 3,86 vezes o valor em vigor.

A quantia seria suficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.