Governo estuda transformar Caixa Econômica em Sociedade Anônima

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, confirmou nesta quinta-feira (26/10) as negociações de alternativas para que a Caixa reforce seu capital e não descumpra normas internacionais de proteção contra crises no sistema bancário. Ela também admitiu os estudos para transformar o banco em Sociedade Anônima (S.A.).

Ana Paula explicou que, para fortalecer o capital da Caixa e assegurar sua capacidade de continuar emprestando, o governo está dando prioridade à operação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que transforma R$ 10 bilhões de dívida que o banco tem hoje com o fundo em instrumento perpétuo.

Além de pareceres jurídicos, o governo vai consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de enquadrar esses recursos dentro dos níveis de capital necessitados pela Caixa.

Segundo a secretária, essa operação seria suficiente para equacionar a situação do banco, inclusive com alguma folga.

Ana Paula, que preside o Conselho de Administração da Caixa, é defensora da transformação da empresa em S.A., modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. Segundo ela, essa opção está em estudo e seria positiva para melhorar a governança da instituição.

Hoje a Caixa ainda é dominada por indicações políticas. A transformação do banco em S.A., de acordo com a secretária, não afeta sua posição como empresa pública 100% estatal. “Não há discussão sobre IPO (oferta pública de ações, na sigla em inglês) da Caixa”, afirmou.

Modelo
Se a mudança for confirmada, o modelo será o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União.

O governo vem discutindo com a Caixa uma revisão do estatuto do banco e medidas para adesão da instituição ao programa de governança das estatais da B3 (a Bolsa de Valores brasileira). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o banco teve problemas com perdas relacionadas a decisões erradas de desembolsos.

“A ideia é que a Caixa seja um banco com governança sólida, que faça decisões de crédito saudáveis e possa, portanto, ter resultados positivos para o governo e para a sociedade”, afirmou recentemente o ministro.