Governo estuda reformular programa de socorro a estados

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira (04/12/2019) que o governo estuda uma reformatação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, o nome formal do programa de socorro a governadores.

Dos 27 estados e Distrito Federal, 14 hoje estão em calamidade financeira, mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir ao regime criado em 2007.

“Pode haver um redesenho dos critérios para a adesão ao regime. O critério de [patamar] de dívida pode ser renegociado”, disse Waldery na abertura do “Seminário Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”, organizado pelo ministério.

O programa permite que estados que ultrapassem limites de gastos com pessoal e de endividamento deixem de pagar as parcelas de dívidas com a União por três anos, em troca de medidas duras de ajuste fiscal e a privatização de estatais.

Waldery lembrou que, mesmo se conseguirem a adesão ao regime, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já obtiveram liminares na Justiça para deixarem de pagar as parcelas da dívida com a União.

Segundo Waldery, o Rio Grande do Sul já está em processo adiantado de adesão, que pode se efetivar antes do redesenho do programa. Já Minas Gerais e Goiás levarão mais tempo para conseguirem entrar no regime.

O redesenho do programa poderá ser incluído no projeto que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como “Plano Mansueto”. Esse outro programa seria direcionado para estados que não têm um endividamento muito alto, mas enfrentam dificuldades para pagar pessoal e fornecedores.

“Prazos e critérios de adesão ao RRF poderão ser alterados pelo Congresso. Entendemos que nenhum item não é passível de aperfeiçoamento”, afirmou Waldery. De acordo com ele, o governo está ouvindo os governos estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer a reformulação.

O prazo de participação do Rio de Janeiro no RRF se encerra em setembro de 2020 e pode ser prorrogado por mais três anos meses, até setembro de 2023. “Mesmo essa extensão do prazo não será suficiente para que o estado retorne a uma situação de equilíbrio financeiro. Essa questão precisa ser reavaliada”, avaliou o secretário.

O plano de ajuste fluminense contempla um impacto fiscal de R$ 94 bilhões em elevação de receitas e redução de despesas até 2023. O Estado do Rio de Janeiro já deixou de pagar R$ 34,1 bilhões em dívidas desde o ingresso no RRF até setembro deste ano. Desse total, R$ 22,8 bilhões se referem a parcelas da dívida com a União e R$ 11,2 bilhões a empréstimos com garantias do Tesouro Nacional. Além disso, foram autorizados R$ 8,06 bilhões em novas operações de crédito ao estado com aval da União.