Governo estuda mexer na isenção do IR, criar imposto único e nova CPMF

A proposta de reforma tributária do governo federal deverá ser baseada em três medidas principais: mudanças expressivas no Imposto de Renda (IR), que incluiriam fim das deduções de despesas com saúde e educação, e, em compensação, correção da faixa de isenção, hoje em R$ 1.903,98 mensais; criação de um imposto único sobre consumo e serviços; e um novo imposto, uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras (uma nova CPMF).

As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em relação aos dois últimos, uma lei complementar vai definir qual será o peso de cada um, que deverão se equilibrar de forma a manter a soma das duas arrecadações em um determinado nível.

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (PSL) foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, promovido pelo Banco BTG Pactual nesta quinta-feira (08/08/2019), diz o jornal.

Corte de alíquotas do IR

Segundo o Estado de S.Paulo, o governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, conforme apurou o jornal com fontes da área econômica. A medida seria uma compensação pelo fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a se receber.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, de acordo com estudo do Ministério da Economia. O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada.

Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do país, alega o governo. Com elas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos. O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem – segundo ele, será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado). Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Simplificação de impostos
O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos federais. Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos estados. Disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado.