Governo estuda desestatizar aeroportos Santos Dumont e Congonhas
Publicação no DOU libera estudos para avaliar a concessão de trechos de rodovias, terminais portuários e aeroportos à iniciativa privada
atualizado
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Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/2) libera a realização de estudos para avaliar a concessão à iniciativa privada de empreendimentos de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.
Segundo a publicação, diversos trechos de rodovias, terminais de portos e aeroportos estão qualificados para participarem do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O PPI é responsável por analisar privatizações e parcerias público-privadas, além de incluí-las no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O decreto qualifica 24 aeroportos para o PPI. Entre eles, um está no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas. O Aeroporto Santos Dumont e o Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e Congonhas e o Campo de Marte, em São Paulo, também foram incluídos no texto.
O decreto ainda prevê que os estudos englobem 13 trechos de rodovias situadas nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as concessões à iniciativa privada ainda poderão ser feitas separadamente ou em blocos, dependendo da futura decisão, que será baseada nos estudos autorizados sobre a desestatização.
Em relação ao setor portuário, o decreto qualifica estudos para a desestatização dos Portos da Vila do Conde (PA), Maceió (AL), Suape (PE) e Santos (SP) e o os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia. A publicação também abre caminho para a inclusão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) no PPI.
A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota, que as medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”. “Com essas medidas, pretende-se dar maior competitividade ao país com a expansão e aperfeiçoamento da infraestrutura para transportes”, diz a nota do órgão.
