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Governo estuda autorizar FGTS para imóveis acima de R$ 1,5 milhão

Medida beneficiará famílias de classe média que recorrem ao Sistema Financeiro Imobiliário, com juros de mercado

atualizado

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1 de 1 fgts-daniel-teixeira-estadao - Foto: DANIEL TEIXEIRA/AE

O governo federal estuda autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As informações são de O Globo.

Para isso, a ideia é encampar a Medida Provisória (MP) nº 889 – que libera os saques das contas do FGTS. A emenda permite ao trabalhador usar recursos do Fundo em qualquer tipo de empréstimo imobiliário.

O limite atual do valor do imóvel foi estabelecido para se adequar ao caráter social do FGTS, de financiar habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Mas, na avaliação governo, o cotista deve ter a liberdade de usar o saldo da conta.

Se aprovada, a medida beneficiará famílias de classe média que recorrem ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com juros de mercado. No SFH, o juro é limitado a 12% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), hoje zerada.

MP nº 889

A medida permite aos trabalhadores sacarem dinheiro nas contas do FGTS. A retirada, que poderá ser feita a partir de deste mês, será de R$ 500 por conta vinculada ao nome do trabalhador. Ou seja, tanto das ativas como das inativas.

Os trabalhadores que tiverem saldo acima de R$ 2o mil no fundo poderão sacar 5% do total a cada ano. Além disso, um montante fixo de R$ 2.900. Dessa forma, os valores de retirada vão variar com o saldo total do beneficiário. Já os beneficiados que tiverem saldos de até R$ 500 poderão sacar 50% do total anualmente.

 

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