Governo espera inclusão de R$ 25 bilhões por concessão de aeroportos

A equipe econômica avalia incluir R$ 25 bilhões de expectativa de receitas com privatizações no Orçamento do ano que vem para evitar que o rombo supere os R$ 159 bilhões registrados em 2016. No pacote de concessões, devem estar duas “joias da coroa”: os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

O governo adiou mais uma vez o anúncio da proposta de aumento do teto para o rombo das contas públicas de 2017 e 2018. Previsto inicialmente para sexta-feira da semana passada, o anúncio não ocorreu nesta segunda-feira (14/8). Segundo fontes, deve ocorrer nesta terça (15), “quando os cálculos estiverem prontos”.

O governo deve propor ao Congresso aumento de R$ 20 bilhões para o limite do rombo neste ano e de R$ 30 bilhões para 2018. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, o governo ganhará autorização para que suas despesas superem as receitas em até R$ 159 bilhões, tanto em 2017 quanto em 2018.

A meta atual é de que o rombo não supere R$ 139 bilhões este ano e R$ 129 bilhões em 2018.

Mesmo com a ampliação do rombo em R$ 30 bilhões, as contas de 2018 estão em situação mais complicada que as deste ano. O governo ainda tentava nesta segunda cobrir buraco de R$ 20 bilhões para que não precisasse pedir meta superior a R$ 159 bilhões.

A expectativa é conseguir parte dessa receita com o adiamento do reajuste de servidores públicos. Como isso terá de passar pelo Congresso, o governo tenta viabilizar receitas maiores de concessões.

Mesmo com a ampliação, no entanto, falta receita para alcançar o novo resultado, o que abriu margem para a pressão por metas maiores nos dois anos, em torno de R$ 170 bilhões. Nas reuniões que estão sendo feitas com parlamentares desde a semana passada, a equipe econômica vem sugerindo uma série de medidas para avaliar o que tem ou não chance de passar.

Já se chegou à conclusão de que medidas de aumento de impostos serão evitadas.

Mesmo as receitas previstas para este ano, como a de usinas hidrelétricas devolvidas à União pela Cemig, correm o risco de não sair. O governo conta com R$ 11 bilhões desse leilão ainda em 2017 e tem mantido reuniões com procuradores e técnicos para garantir o certame.

Enquanto Michel Temer (PMDB-SP) sofre pressão da ala política do governo e de parlamentares para que o rombo permitido seja ainda maior, a equipe econômica não quer entregar um resultado pior do que no ano passado e, com isso, ainda tentava ontem viabilizar receitas ainda incertas também para 2017, como de concessões e do novo Refis.

De acordo com fontes, a ideia é que a meta seja a mais próxima possível de se realizar, para evitar o desgaste de uma nova mudança mais para frente. O governo ainda tenta viabilizar um acordo em torno do novo Refis que garanta a arrecadação mais próxima de R$ 13 bilhões possível.

No Congresso, parlamentares chegaram a ventilar que poderia haver uma ampliação do prazo de inscrição no programa, que terminará no próximo dia 31, mas fontes da equipe econômica disseram que não trabalham com essa hipótese.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que chamou de “jeitinho” do governo federal para fechar as contas públicas. ” Se cada vez damos jeitinho e aumentamos a meta mais do que precisa, você acaba gerando gastos desnecessários. Fica parecendo que as coisas caminham bem. A gente sabe que a coisa não caminha bem.”