Governo envia ao Congresso diretrizes para primeiro orçamento sob Lula

A fim de cumprir o prazo previsto pela Constituição, o presidente da República em exercício, Gerlado Alckmin (PSB), enviou mensagem ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14/4), comunicando o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Parlamento.

Alckmin assume o Executivo do país durante a viagem do presidente Lula (PT) à China. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta. O projeto da LDO é coordenado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A LDO é a base para o primeiro orçamento federal elaborado pelo terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e será detalhado por Tebet em coletiva à imprensa às 11h da próxima segunda-feira (17/4), na sede da pasta do Planejamento, em Brasília.

A mensagem presidencial oficializa o envio do projeto ao Congresso. A íntegra do texto, no entanto, ainda deve ficar disponível nas páginas oficiais. O Ministério do Planejamento deve enviar, ainda nesta sexta, o detalhamento dos principais pontos da LDO.

Veja o despacho publicado em edição extra do DOU:

Despacho Do Vice-presidente Da República, No Exercício Do Cargo de Presidente Da República – Despacho Do Vi… by Rebeca Borges on Scribd

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

É a LDO que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito. O papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos, com previsão de envio até o dia 31 de agosto para o Legislativo.

Arcabouço fiscal

Como noticiou o jornal O Estado de S.Paulo, a trajetória de metas fiscais de resultado das contas públicas ficará fora do texto do novo arcabouço fiscal, seguindo o mesmo modelo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinará que se fixe a meta e estime os valores para os anos seguintes.

Tebet também explicou que a LDO estará vinculada aos parâmetros do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo novo governo Lula  para substituir o teto de gastos. O arcabouço chega ao Congresso na próxima semana.

De acordo com ela, o Orçamento de 2024 terá caráter atípico, pois combinará dois cenários: o do teto de gastos, regra atualmente em vigor, que limita as despesas à inflação do ano anterior, e o novo arcabouço fiscal, que permitirá um aumento das despesas.

“Ela é atípica porque sabemos que o teto de gastos, hoje, não mais se sustenta. O teto não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Então, diante desse cenário, estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos”, afirmou Tebet na última terça-feira (11/4).

Segundo Tebet, a LDO terá um número temporário até a aprovação do novo arcabouço. “Estamos condicionando novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional”, explicou a ministra.

Tramitação no Congresso

O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável por emitir parecer.

O projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta, onde senadores e deputados se reúnem em um só local para discussão e votação. Com a aprovação, são enviados ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.

O PL de Valdemar Costa Neto, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terá a relatoria do Orçamento do ano que vem. Apadrinhado pelo presidente da sigla, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator responsável pela análise de projetos e questões relativas ao orçamento.