Governo diz que privatização da Eletrobras arrecadará R$ 100 bilhões

O governo federal informou, nesta terça-feira (22/6), que a privatização da Eletrobras deve arrecadar R$ 100 bilhões ao país. E que o processo vai gerar queda nas tarifas do consumidor – argumento questionado por analistas do setor de energia.

Segundo o governo, a arrecadação será organizada da seguinte forma: R$ 20 bilhões virão de ações da Eletrobras adquiridas pelo setor privado, a chamada “outorga à vista”. Os outros R$ 80 bilhões virão em oferta secundária de ações.

Considerada a “maior privatização da história do país”, no diagnóstico do ministro da Economia, Paulo Guedes, a desestatização ocorre com “26 anos de atraso”, uma vez que a primeira tentativa ocorreu em 1995.

Desta vez, por 258 votos a 136, e 5 abstenções, a Câmara dos Deputados concluiu na segunda-feira (21/6) a votação das emendas feitas pelo Senado à medida provisória que abre caminho para a privatização da estatal, que hoje está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa responde por 30% da energia gerada no país.

Vantagens

Em nota divulgada pela equipe econômica nesta terça-feira, a mudança trará “expressivas vantagens ao consumidor de energia elétrica”, que deve ter suas tarifas de conta de luz aliviadas. Essa opinião é contestada por analistas, que apontam encarecimento das contas devido aos “jabutis” incluídos por parlamentares no texto.

Diante das críticas, Ligia Schlittler, sócia na área de Energia do Felsberg Advogados, comenta que há uma controvérsia quanto a determinados dispositivos que podem onerar consumidores e que a inclusão dos “puxadinhos legislativos” na privatização da Eletrobras aumenta o risco de judicialização.

“Trata-se de uma pauta politizada que transcende as esferas regulatória e econômica. Mas se passar do jeito que está, irá interferir na estrutura do planejamento setorial”, analisa. “Determinadas matérias incluídas na MP se relacionam ao planejamento do setor e à segurança de suprimento, e por isso deveriam ser analisadas de forma técnica pelos órgãos competentes.”

Para o governo, entretanto, a continuidade das obras de revitalização das bacias e o direcionamento de pelo menos R$ 40 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) farão a conta de luz cair significativamente. O Executivo não detalha como os cálculos foram feitos.

“Determinado grupo do mercado construiu uma narrativa de aumento de tarifa. Houve desinformação”, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord nesta manhã.

“Não gosto do termo jabuti, o que observamos são emendas, ajustes que o Congresso faz. Há ajustes sobre os quais nos posicionamos contra, mas ninguém é dono da verdade, isso é necessário para que tenhamos aprimoramento do processo”, defendeu.