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São Paulo – O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15/1) o decreto que revoga as mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto assinado pelo governador João Doria está no Diário Oficial do Estado de hoje.
A medida entraria em vigor nesta sexta-feira, mas foi suspensa por Doria após pressão de entidades representativas dos setores atingidos pela mudança nas alíquotas de ICMS. Agricultores e pecuaristas chegaram a fazer um “tratoraço” em cerca de 300 cidades paulistas contra o aumento do imposto, mesmo após o anúncio do governador de que a medida seria suspensa.
Com o ajuste, alimentos básicos como carne, leite, vegetais e frutas poderiam sofrer aumento de até 13%. Medicamentos também poderiam ficar até 5% mais caros.
“Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil”, diz o governo estadual em nota.
O impacto com a manutenção dos atuais benefícios para esses setores será de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. De acordo com o governo, o ajuste fiscal e a reforma administrativa feitas pelo estado são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, “resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da Covid-19”.
