Governo dará alívio a dívidas de municípios e produtores rurais

Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer vai dar condições mais benéficas para que municípios e produtores rurais parcelem pelo menos R$ 85 bilhões em dívidas previdenciárias. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos.

O governo também vai reduzir a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Com as medidas, o Palácio do Planalto espera fazer um aceno à base aliada para conseguir apoio à reforma.

De um lado, o financiamento das dívidas com o Funrural pode garantir o apoio da bancada ruralista, que tem 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. No caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras em dia com a Previdência, condição necessária para que recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida com a Previdência, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.

A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União. A proposta das prefeituras era de que essa parcela fosse de 1% da receita, mas o desenho final não havia sido definido até o início da noite desta segunda-feira (15/5), segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Cálculos recentes apontam que quatro mil municípios detêm dívida de R$ 75 bilhões só com o INSS. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.

As negociações sobre a formatação dos parcelamentos seguiram ao longo da segunda-feira. O objetivo é anunciar ao menos o Refis dos municípios hoje, durante a abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o país, quando é esperada a presença de Temer.

Dívidas
A cada quatro municípios, um tem dívida previdenciária ou está inadimplente com os parcelamentos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esses gestores aguardam hoje do governo federal o anúncio de um novo parcelamento desses débitos.

De acordo com a pesquisa, 67,4% das prefeituras têm dívidas previdenciárias. O levantamento obteve resposta de 2,6 mil dos 5,5 mil municípios do país. Nesse universo, a inadimplência chega a quase 25%, ou seja, atinge 396 prefeituras.

Municípios “negativados” não podem receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares, ainda que deputado ou senador daquela localidade tenha garantido a disponibilidade dos valores no Orçamento.

As dificuldades dos municípios vão além da questão previdenciária. Segundo a CNM, 59,2% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. Metade das prefeituras ouvidas tem dívidas com fornecedores, com atraso médio de 7 meses. Pelo menos 250 municípios admitem inadimplência no pagamento de salários de servidores.

Funrural
O governo definiu a redução da alíquota do Funrural pago pelo empregador rural pessoa física dos atuais 2,3% para 1,5%. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião no Ministério da Fazenda.

Quem deixou de recolher o tributo enquanto a legalidade da cobrança era discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar pagando temporariamente a alíquota de 2,3% até zerar o débito. O passivo hoje é estimado em mais de R$ 10 bilhões.

O STF declarou no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo assentiu em dar desconto de 100% nos juros e de 25% na multa.

“O governo concordou com praticamente tudo”, disse. A bancada ruralista ficou de discutir a proposta do governo e uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (17/5).

Apesar de as mudanças no Funrural terem entrado na negociação por votos favoráveis à reforma da Previdência, o deputado negou que os assuntos estejam vinculados. “Previdência eu acho que precisa ser aprovada, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Leitão, quando questionado se a bancada ruralista daria os 109 votos favoráveis à reforma.

Inicialmente, a bancada queria a anistia total da dívida com o Funrural, o que foi rejeitado pela equipe econômica, pois a remissão desses débitos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reforma da Previdência, depois de aprovada, proíbe o parcelamento de dívidas previdenciárias por prazo superior a 60 meses.