Governo cortará Orçamento de 2018 após decisão de Lewandowski

O governo federal fará cortes no Orçamento de 2018, logo no início do próximo ano, por causa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o aumento salarial previsto para os servidores públicos. O ministro suspendeu nesta segunda-feira (18/12) medida provisória que cancelava o reajuste do funcionalismo público federal e determinava aumento da alíquota da contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%. A informação é da Folha de São Paulo.

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta terça-feira (19), após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo a reportagem, Oliveira disse que o fato de o Legislativo terminar o ano sem aprovar matérias da pauta econômica do governo como, por exemplo, a tributação de fundos exclusivos, também contribuiu para a frustração de receitas e consequente necessidade de cortes orçamentários.

“Tivemos uma sequência de decisões e não decisões que afetam muito negativamente o Orçamento de 2018. A nossa capacidade de recompor essas receitas e essas medidas de redução de despesas é pequena. Portanto, o ajuste deverá ser feito logo no início do ano, como é natural e regulamentar acontecer”, afirmou o ministro.

Dyogo Oliveira descartou aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas. “Não estamos cogitando nada disso. O que temos para o momento é um processo normal de revisão de receitas e despesas para o início do ano”, destacou. “E dessa revisão surge o tradicional contingenciamento que a gente faz a cada ano e que, em 2018, em virtude da não aprovação dessas medidas, terá que ocorrer forçosamente”, acrescentou o ministro.

Impacto da liminar
A decisão de Lewandowski é liminar, ou seja, tem caráter provisório e deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 ministros. No entanto, não há prazo para que isso ocorra, afirma a Folha.

Caso a liminar seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões – graças, em parte, a uma maior contribuição dos servidores públicos federais.

Segundo o ministro do Planejamento, o governo cumprirá “fielmente” a decisão do STF e pagará os servidores, mas irá recorrer. Dyogo Oliveira, no entanto, ponderou que não há previsão de sessão do plenário do Supremo antes de janeiro de 2018. “Nosso entendimento é que, como é uma decisão liminar, precária, o julgamento do mérito é que vai definir”, encerrou.