Governo conclui MP contra fraudes em benefícios do INSS
Medida Provisória chega a Bolsonaro nesta quarta-feira (9) segundo o ministro Paulo Guedes,economia ficará entre R$ 17 bi e R$ 20 bi por ano
atualizado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a medida provisória antifraudes em benefícios previdenciários e assistenciais será enviada quarta-feira (9/1) para o presidente Jair Bolsonaro. Guedes voltou a dizer que o efeito fiscal da medida deve ficar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano – inclusive em 2019.
A reportagem adiantou os detalhes dessa medida em 31 de dezembro do ano passado. “São dois movimentos, o primeiro movimento é contra fraudes e privilégios. Já a reforma da Previdência é mais profunda”, disse Guedes, após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.
Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.
Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo.
Em julho de 2017, a estimativa era de que havia R$ 675 milhões a serem recuperados, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, pouco desse valor foi efetivamente restituído à União e os valores potenciais atuais podem superar essa cifra.
Por fim, o governo quer criar novamente um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. Hoje, eles recebem R$ 60 por perícia adicional realizada para além da jornada de trabalho. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.
