Governo cobra que BNDES pague mais R$ 100 bilhões ao Tesouro em 2018

A equipe econômica vai pedir ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou à empresa pública desde 2009. O retorno desse dinheiro ao caixa da União em 2018 deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (31/8).

A devolução é necessária para o cumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, prevista na Constituição. Essa norma proíbe o Tesouro de se endividar para bancar despesas de custeio do governo (como gastos com pessoal e Previdência).

Isso é permitido somente para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento. Por isso, o governo precisa encontrar novas fontes de receita, sob o risco de ter de paralisar a máquina pública.

O assunto é sensível porque o BNDES — que já devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro no fim do ano passado — resiste à nova devolução, alegando que não pode abrir mãos desses recursos “de imediato”.

O argumento usado pelo banco é que a demanda potencial de empréstimos de longo prazo pode se recuperar mais rapidamente neste momento de retomada do crescimento e do calendário de concessões. Portanto, esses recursos podem ser necessários ao banco.

O descumprimento da chamada “regra de ouro” deixaria as autoridades federais sujeitas até à responsabilização criminal, explicou uma fonte da área econômica. Por isso, a ideia é fazer um cronograma de devolução para que os R$ 100 bilhões estejam de volta ao caixa da União ao longo de 2018.

Um ofício será encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao BNDES solicitando o retorno dos recursos no ano que vem. As negociações do governo com o BNDES terão de ser concluídas até o fim do ano. O banco terá de fazer uma análise interna de fluxo de caixa para definir o cronograma. A pressão, no entanto, do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é para retardar essa devolução dos empréstimos.

Destino
Do total esperado pelo governo, cerca de R$ 60 bilhões serão usados para financiar as despesas do INSS e R$ 30 bilhões a Previdência do setor público. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, na semana passada, a possibilidade de antecipação da devolução de parte do empréstimo, dependendo do fluxo de caixa do banco.

No início do governo Michel Temer (PMDB-SP), uma das primeiras medidas da equipe econômica foi antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões pelo banco. A devolução ocorreu no fim de dezembro do ano passado, quando o dinheiro correspondia a 18,7% do estoque total da dívida do banco com o Tesouro, de R$ 532 bilhões. O saldo devedor atual é de R$ 452,6 bilhões.