Governo brasileiro teme que Brexit prejudique exportações

O governo brasileiro teme que o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, resulte em prejuízos reais para as exportações nacionais e quer uma nova negociação com Bruxelas e com Londres sobre as condições de vendas para esses dois mercados. No último domingo (25/11), líderes europeus aprovaram o acordo que estabelece os termos do “divórcio”.

Como parte do processo de saída do Reino Unido da UE, novas cotas serão oferecidas a produtos estrangeiros, principalmente no setor agrícola. Hoje, uma cota para um bem brasileiro exportado leva em conta a dimensão e consumo de todo o mercado europeu, incluindo os britânicos.

Agora, com a saída estabelecida, tanto a UE como Londres determinarão uma nova cota para cada um de seus parceiros, já que o mercado britânico não mais fará parte da união aduaneira. Entre britânicos e europeus, o acordo estabelecido previa uma repartição das cotas para bens como carne ou açúcar brasileiro.

Mas os exportadores brasileiros dizem que a solução não é tão simples e que, pelo acordo entre europeus e britânicos, as empresas do país poderão sair perdendo. Para o governo, o que está sendo oferecido representa, de fato, uma perda de espaço para as exportações agrícolas nacionais.

O que o Brasil alega é que não basta apenas separar as cotas entre os diferentes mercados. Elas, segundo os exportadores nacionais, estão baseadas no fato de que um carregamento de carnes a um porto europeu significa que o produto irá, sem maiores custos, chegar ao mercado britânico.
A partir do Brexit, os carregamentos para o mercado britânico ou europeu terão de ser separados, incrementando o custo.

Hoje, o Brasil exporta US$ 2,4 bilhões ao ano para o Reino Unido. Para a UE, o total chegou a US$ 33,9 bilhões até fim de outubro.

Outro desafio: parte das cotas hoje existentes poderiam ser preenchidas por outros parceiros comerciais e mesmo pelos ingleses. O Brasil se queixa de que nem Bruxelas e nem Londres deram explicações sobre como será equacionado um fluxo comercial de US$ 800 bilhões entre o mercado britânico e os 27 países do bloco europeu.

O Brasil fez uma queixa formal tanto para a UE como para os ingleses, solicitando o que o jargão diplomático chama de “reivindicações de direitos”. Na prática, o Itamaraty solicita renegociar cada uma das cotas de exportação.

O prazo para que os europeus respondam ao Brasil é dia 17 de janeiro de 2019. Mas o governo fez questão de elevar a pressão. Há dez dias, o Itamaraty aproveitou uma reunião na OMC para se queixar. “Pedimos à UE ouvir nossas preocupações e trazer para a mesa uma base justa, transparente e equilibrada para a discussão, assegurando aos membros exportadores que não terminem em uma situação mais negativa como resultado dessas negociações”, declarou o embaixador do Brasil na OMC, Alexandre Parola.

Em documento enviado à UE, americanos, brasileiros e chineses alertam que o Brexit afetaria mais de 140 cotas e pelo menos 365 linhas tarifárias.