Governo avalia suspender contratações do Minha Casa e rever Sistema S

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas no próximo ano, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento de 2020.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de R$ 2 bilhões. No caso do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o que está em discussão é o repasse de uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam forte resistência e indefinição. Uma das preocupações no caso do Sistema S é com o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira (30/08/2019) ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas — boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A ideia é que as ações sejam apresentadas ao longo das negociações com o Congresso.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir cerca de R$ 15 bilhões adicionais para as chamadas despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata, segundo apurou a reportagem. Uma reunião foi realizada no início da noite desta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto para tentar definir as ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

A situação é tão dramática que não há mais cortes que possam ser feitos “só com a caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência — o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.