Governo avalia abrir nova licitação para o aeroporto do Galeão

Maior concessão de infraestrutura da gestão Dilma Rousseff, o Aeroporto do Galeão (RJ) pode passar por nova licitação. O governo ainda não definiu, mas avalia que o reequilíbrio financeiro do contrato é inviável. A alteração integraria a medida provisória (MP) em estudo para equacionar concessões problemáticas. O modelo de financiamento apresentado para futuras concessões foi defendido na quarta-feira, 14, pela presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.

A MP será editada ainda este ano. O governo estuda duas possibilidades: revisar contratos ou realizar novas licitações. “Existem casos em que não há a possibilidade de reequilíbrio. Tem de ser ‘relicitado’. Na minha opinião, o Galeão é um desses casos”, disse Tarcísio Freitas, secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

À espera de liberação de R$ 2,1 bilhões pelo BNDES, a concessionária do aeroporto, formada por Odebrecht Transport, Changi International Airports e Infraero, admite risco de não pagar a parcela da outorga, de R$ 960 milhões, neste ano. A oferta pelo terminal, em 2012, teve ágio de quase 300% e sofre com a queda do fluxo de passageiros, reflexo da crise.

Segurança
Freitas disse que a MP quer garantir “segurança jurídica na transferência de comando das concessões”, evitando litígios na interrupção dos contratos. Para ele, o dilema do governo é garantir a prestação do serviço sem salvar o concessionário, o que afetaria a credibilidade do novo programa. Além do Galeão, são consideradas “críticas” as concessões dos aeroportos de Confins (MG) e Viracopos (Campinas/SP), além das rodovias BR 153 (GO-TO), BR 163(MT), BR 060 (GO) e BR 040 (trecho Brasília-Juiz de Fora). A MP provavelmente incluirá ainda concessões ferroviárias.

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, ex-ministro dos Transportes, disse que há R$ 4,5 bilhões em empréstimos-ponte vencidos de contratos assinados após 2013. “O Estado brasileiro assinou as condições de financiamento. Agora há que se cumprir”, disse na quarta-feira no Fórum Nacional, no Rio.

Maria Silvia afirmou que, “idealmente”, as concessões deveriam ser 100% financiadas pelo setor privado, mas como a economia está em “transição” os projetos precisam dos bancos públicos até que consigam recursos no mercado. Ela reconheceu que o governo anterior já apostava no uso de debêntures, mas que agora há um “processo organizado, com regras bastante aperfeiçoadas”.

Para a executiva, o cenário mundial é favorável devido ao excesso de liquidez e às taxas negativas de juros. “Os investidores vão pagar para ver.”

A área de saneamento terá prioridade. O BNDES financiará estudos sobre as concessões, na expectativa de que o investimento seja ressarcido se houver sucesso com os leilões. Os governos da Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte demonstraram interesse no modelo desenhado para Rio, Pará e Rondônia. Fundos investidores nacionais e estrangeiros já teriam demonstrado interesse ao banco.