Governo autoriza desestatização do Ceitec, estatal de tecnologia eletrônica

Decreto publicado nesta quarta-feira (16/12), no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O órgão explora as tecnologias de semicondutores e microeletrônica.

Segundo o Ministério da Economia, a desestatização atende recomendação feita pelo Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) após estudos do Comitê Interministerial composto de membros do Ministério da Economia (ME), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), MCTI e do próprio Ceitec.

O decreto também determina a absorção, por organizações sociais (OS), das atividades do Ceitec direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica.

O Ceitec foi criado em 2008 com o objetivo de desenvolver soluções científicas e tecnológicas que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira. Além disso, a empresa desenvolve outras atividades sem cunho comercial, como a formação de recursos humanos e realização de pesquisa tecnológica e de inovação nestas áreas correlatas.

“Considerando o dinamismo do setor de semicondutores, que demanda rápida adaptação das empresas, alinhado à alta necessidade de elevados e contínuos investimentos, a empresa não obteve sucesso em se posicionar adequadamente no mercado, apesar de seus esforços em ampliar seu portfólio e diversificar seus produtos”, diz a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.

Gasto público

De acordo com a Economia, a liquidação da empresa mostrou-se como alternativa adequada para otimizar o gasto público.

“A análise do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos anos, ela continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente. Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo.”

Nos cálculos do governo, medida representará, aproximadamente, uma redução de despesas do governo federal no valor de R$ 80,5 milhões, considerada a dotação atual orçamentária destinada à empresa.