Governo aprova modelo da privatização da Eletrobras

O governo federal aprovou, nesta terça-feira (19/10), em reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), a modelagem da desestatização da Eletrobras. O modelo vai permitir que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil poderá adquirir diretamente as ações ofertadas.

Também será permitida a compra indireta das ações por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), adquiridas com recursos correspondentes a até 50% do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, o Conselho do PPI autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse tipo de investimento.

Ainda foi garantida prioridade a empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiarias para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas. “Trata-se de uma justa retribuição aos empregados que contribuíram ou que ainda contribuem para o crescimento da empresa”, afirma o governo em comunicado.

O governo alega que essa modelagem irá auxiliar na democratização do capital social da Eletrobras, com incentivos à entrada de novos investidores individuais no mercado de capitais brasileiro.

Desde a aprovação da medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras, o governo vinha fazendo estudos e avaliações econômicas. Agora, a definição dos parâmetros está aprovada pelo Conselho do PPI, que reúne Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia e outros órgãos.

De acordo com a secretária especial do PPI, Martha Seillier, a aprovação da modelagem “é um passo crucial do processo de desestatização da Eletrobras. Além de dar as diretrizes principais para a capitalização da empresa, a decisão de hoje do CPPI dá clara sinalização ao mercado e à sociedade do compromisso do governo federal em avançar com a desestatização da empresa, medida extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para o equilíbrio das contas públicas. Pretendemos continuar seguindo fielmente o cronograma proposto”.

Em entrevista coletiva à imprensa, na noite desta terça (19), o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o governo está convencido de que essa é a melhor opção. Montezano reforçou que essa será, possivelmente, a maior privatização brasileira desde a das telecomunicações.

O governo trabalha com uma oferta primária (emissão de novas ações em bolsas de valores) de pelo menos R$ 23,2 bilhões. Ou seja, assim que concluída a privatização da empresa, a Eletrobras deverá pagar à União R$ 23,2 bilhões em novos contratos, que irão para os cofres do governo federal.

Caso essa oferta primária não seja suficiente para diluir participação da União a 45% ou menos, será feita ainda uma oferta secundária.

A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle.

Próximos passos

Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá confirmar o valor da outorga. Em seguida, a capitalização deverá ser aprovada pelos acionistas da companhia.

Outro passo que terá que ser tomado é a transferência da Eletronuclear e de Itaipu da Eletrobras para a União. Eletronuclear e Itaipu serão controladas por uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

Depois de uma segunda aprovação pelo TCU dos termos finais da venda, será feita a oferta ao mercado. A venda da maior empresa de energia da América Latina está prevista para o primeiro trimestre de 2022.